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Foi aprovado através Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Minas Gerais (ALMG), nesta deterça-feira (7), o projeto por lei de que prevê qual o Estado possua maior controle sobre medicamentos cujas fórmulas permitam causar sedaçãeste e inconsciência, similarmente identicamente conjuntamente conhecidos como “óptima noite, Cinderela”. A proposta, que visa a promover a identificação do substâncias que permitam tornar vizinhos vulneráveis a violência e abusos sexuais, aguarda doravante de modo a ser votada em plenário.

O texto do projeto estabelece qual sejam adicionados cor, odor e sabor marcantes aos medicamentos para que possíveis crimes sejam coibidos. Até mesmo, esses critérios vãeste de encontro usando a Resoluçãeste 52/8 da Comissãeste sobre Narcóticos da Organização DE Nações Unidas (ONU), de 2009.

Nesse sentido, novas normas de modo a produçãeste, distribuição e comercializaçãeste seriam implementadas em todo este estado. As empresas farmacêuticas fabricantes e ESTES demais distribuidores teriam prazo por até dois anos de modo a adaptar ESTES medicamentos às exigências da nova lei, caso aprovada.

Casos do estupro utilizando “Boa noite, Cinderela” têm aumentado
Dependendo de estudo citado pelo autor do projeto, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), casos do estupro por vizinhos de que foram dopadas estaria aumentando. Este “Boa noite, Cinderela” se refere ao crime do inserir substâncias qual deixam as vizinhos inconscientes na bebida de terceiros, desprovido conhecimento da vítima, principalmente em bares e festas.

Ainda sim, do entendimento com o relator Eduardo Azevedo, esse Genero de crime passa por subnotificação – usando isso, ESTES números de casos podem vir a ser ainda superiores. Um dos motivos seria este constrangimento DE vítimas. “Pela falta do clareza quanto à sucessãeste Destes fatos e a sua dificuldade do comprovaçãeste”, esclareceu em reuniãeste.

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Novos dispositivos
A competência de modo a a regulamentaçãeste A cerca de medicamentos Vive a cargo da Agência Brasileiro por Vigilância Sanitária (Anvisa). Um problema deste projeto seria então partir do uma legislaçãeste estadual, utilizando efeitos somente sobre indústrias que estão em Bombas.

A partir disso, a distribuiçãeste pelo estado de medicamentos de que vieram do outros locais do país, por exemplo, seria inviabilizada. Em decorrência disso, a Comissãeste da Saúpor concedeu parecer, no qual observa que certos dispositivos da proposta nãeste podem vir a ser tratados em legislaçãeste estadual.

O texto do projeto por lei teve qual atravessar por alterações, como adicionar dispositivos da Lei 14.133, de 2001, A respeito de a Política Estadual do Medicamentos. Este intuito é qual sejam realizadas atividades de modo a alertar A cerca de crimes praticados usando o uso do medicamentos e incentivar pesquisas Derivado do este tema.